TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – WORKAR

WORKAR

Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização:16/07/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da plataforma Workar (“Plataforma”, “nós”), você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aqui descrita. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize os serviços.

Caso o Usuário seja prestador de serviços e realize o cadastro em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vincular essa empresa a estes Termos.

2. Descrição dos Serviços

A Workar é uma plataforma digital que conecta clientes a prestadores de serviços, com base em localização geográfica, permitindo a contratação direta de serviços diversos.

Prestadores podem se cadastrar mediante o pagamento de uma mensalidade, para divulgar seus serviços, receber contatos e oportunidades de trabalho.

A Workar atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre clientes e prestadores, não sendo parte, contratante nem executora dos serviços eventualmente ajustados entre eles.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar os serviços, o Usuário (cliente ou prestador) deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O prestador de serviços é inteiramente responsável pela veracidade de suas qualificações, licenças ou certificações informadas, bem como pela correta execução dos serviços contratados junto ao cliente.

4. Mensalidade, Pagamentos e Cancelamento

Prestadores pagam uma assinatura mensal, cobrada de forma recorrente através da Plataforma, por meio de processador de pagamento terceirizado.

O não pagamento da mensalidade implica na suspensão do perfil do prestador até a regularização, mediante aviso prévio enviado ao e-mail ou telefone cadastrado.

O prestador pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela Plataforma ou mediante solicitação ao suporte, com efeito ao final do ciclo de cobrança vigente, sem multa.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prestador que efetuar a assinatura poderá desistir do contrato no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação da assinatura, com direito ao estorno integral dos valores pagos, desde que a solicitação seja feita antes da efetiva utilização dos serviços da Plataforma.

Fora do prazo de arrependimento acima, não são oferecidos reembolsos, salvo em casos de falhas comprovadas da Plataforma que tenham impedido a utilização dos serviços contratados.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1 Dados coletados

Coletamos dados como nome, e-mail, telefone, localização, dados de pagamento (processados por gateway terceirizado, sem armazenamento de dados sensíveis de cartão em nossos servidores) e, no caso de prestadores, informações profissionais fornecidas no cadastro.

5.2 Finalidade e base legal

Os dados são utilizados para: autenticação e segurança da conta; correspondência entre clientes e prestadores; processamento de pagamentos; melhorias da Plataforma; e envio de comunicações operacionais.

O tratamento se baseia, conforme o caso, na execução do contrato firmado com o Usuário, no consentimento expresso fornecido no cadastro, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou no legítimo interesse da Workar em manter e aprimorar a segurança e a qualidade da Plataforma.

5.3 Compartilhamento

Não compartilhamos informações pessoais com terceiros, exceto: (i) quando necessário para cumprir exigências legais ou ordem judicial; (ii) com processadores de pagamento, para viabilizar as cobranças; e (iii) entre cliente e prestador, na medida necessária à prestação do serviço contratado.

5.4 Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigação legal (por exemplo, dados fiscais e de pagamento). Após esse período, ou mediante solicitação de exclusão pelo titular, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

5.5 Direitos do titular

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. As solicitações podem ser feitas pelo canal indicado na seção 10.

5.6 Segurança e Encarregado (DPO)

Armazenamos os dados em servidores seguros, com uso de criptografia e práticas de segurança da informação compatíveis com o mercado.

Dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser dirigidas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Workar pelo e-mail Rdgsites1@gmail.com

6. Conduta Proibida

É vedado aos usuários:

  • Divulgar informações falsas ou enganosas;
  • Utilizar a Plataforma para fins ilegais;
  • Fraudar sistemas de pagamento ou violar direitos de terceiros;
  • Incomodar, ameaçar ou assediar outros usuários.

O descumprimento destes Termos pode acarretar suspensão ou exclusão definitiva do cadastro, sem reembolso, ressalvado o direito de arrependimento previsto na seção 4, quando aplicável.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (logotipos, textos, layout, sistema, código-fonte e demais elementos) é de propriedade da Workar ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou cópia sem autorização prévia e expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

A Workar é uma plataforma de intermediação tecnológica e não é parte nos contratos de prestação de serviço eventualmente firmados entre clientes e prestadores, não se responsabilizando pela conduta, qualificação ou desempenho de nenhuma das partes.

A Workar não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de atrasos, má execução de serviços ou conflitos entre usuários, exceto quando o dano decorrer diretamente de falha comprovada da própria Plataforma (indisponibilidade, erro de sistema ou falha de segurança que lhe seja imputável).

A Workar se compromete a receber e intermediar denúncias, adotando as medidas cabíveis conforme suas diretrizes internas para manter um ambiente seguro na Plataforma.

9. Atualizações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. Alterações que impliquem mudança relevante nas obrigações do Usuário ou nas condições de cobrança serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou notificação na Plataforma, antes de entrarem em vigor. Recomendamos que os usuários consultem esta página periodicamente.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca Irati/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio, quando aplicável.

11. Contato

Dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos podem ser enviadas para:

  • E-mail: Rdgsites1@gmail.com
  • WhatsApp: (54) 99714-2426